A Advocacia Geral da União (AGU), a quem cabe opinar sobre a legalidade da abrangência do processo de transposição dos servidores estaduais de Rondônia para o Governo Federal, já tem um posicionamento sobre o assunto: só tem direito os servidores admitidos até 1987 e os salários serão os mesmos pagos pelo Estado. A informação foi dada à bancada federal pela ministra-chefe da Casa Civil da Presiência da República, Gleisi Hoffmann.
Até agora, o único parlamentar federal que veio a público informar tal posicionamento foi o senador Ivo Cassol.
Os demais, aliados a sindicalistas, já sabem da posição da AGU desde esta quarta-feira, mas preferem continuar alimentando a esperança de milhares de servidores de que a transposição vai até 1991.

Numa nota divulgada por esse grupo, está implícito que todos eles já sabem que a transposição se limitará aos servidores admitidos até 1987, mas sindicalistas e membros da bancada federal insistem que estão empenhados em mudar o parecer jurídico da Advocacia Geral da União.

De Brasília chega a informação que, ao divulgar oficialmente o parecer da AGU e a instrução normativa, o Governo mobilizará a Força Nacional para impedir qualquer ato que seja considerado baderna pela Presidência da República, como o fechamento dos acessos às usinas do Rio Madeira.


Bancada federal, Comissão de Transposição do Estado de Rondônia e Comissão de Sindicatos cobram da AGU,do Ministério do Planejamento e da Casa Civil transposição integral.

A Bancada Federal de Rondônia, a Comissão de Transposição do Governo do Estado e a Comissão de Sindicatos, reunidos em Brasília, mantiveram várias negociações com os representantes do governo federal nesta quarta-feira, dia 27/06, cobrando parecer da Advocacia Geral da União (AGU) para que seja publicada a Instrução Normativa pelo Ministério do Planejamento.

O entendimento da AGU em relação ao processo da transposição não contempla todos os pontos reivindicados e documentalmente comprovados, gerando um impasse. No entanto, houve uma ampliação na discussão técnico-jurídica na busca de uma solução.

Os parlamentares federais se reuniram com a ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, oportunidade em que manifestaram o descontentamento diante do entendimento externado pela AGU, e requereram uma nova fase de negociações, o que foi prontamente acolhido pela ministra.

A Bancada Federal, a Comissão do Governo de Rondônia e a Comissão dos Sindicatos informam aos servidores e à sociedade em geral que todos os esforços estão sendo feitos para que o governo federal cumpra com o compromisso assumido publicamente, na cidade de Porto Velho, pela Presidenta Dilma Rousseff, encerrando, assim, o impasse, implantando definitivamente a transposição com abrangência até o ano de 1991.