O Ministério Público Federal em Rondônia e o Ministério Público do Estado de Rondônia assinaram uma Recomendação Conjunta recomendando ao Ibama, ao Governo do Estado e o Consórcio Energia Sustentável se abstenham de utilizar recursos oriundos recursos destinados as medidas mitigadoras ou compensatórias sociais referente à Usina de Jirau, na construção prédios púbicos do Judiciário rondoniense.

A Recomendação Conjunta N. 004/10-GT foi publicada hoje no Diário Oficial da Justiça de Rondônia. e objetiva evitar a utilização indevida das verbas de compensação e direciona-las para as reais necessidades sociais e destinadas aos locais e núcleos populacionais que delas mais necessitam. A idéia é priorizar investimentos nas áreas de maior impacto social/ambiental aproveitando ao máximo os recursos.

De acordo com a recomendação, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça já haviam firmado Protocolo de Intenções com o objetivo de receberem, com recursos mitigadores ou compensatórios, afetos à área da segurança pública, edifícios para abrigar suas respectivas unidades administrativas no distrito de Nova Mutum-Paraná

O próprio Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região também tinha pretensões de ser agraciado com os recursos compensatórios sociais. Na Recomendação, os procuradores e promotores disseram que a escassez dos recursos destinados “as medidas mitigadoras ou compensatórias devem ensejar reflexão detida e máxima eficiência na sua aplicação”.